Política de Privacidade
Última atualização: outubro de 2026
1. Controladora
Este site é mantido por Jaiane Martins, advogada (OAB/SP 549.669), responsável pelo tratamento dos dados pessoais descritos nesta política, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018). Contato: jaianemartins.advogada@gmail.com.
2. Quais dados são tratados
O site não possui formulários nem cadastro. Os dados pessoais são tratados apenas quando você decide entrar em contato por WhatsApp, e-mail ou Instagram, como nome, telefone, e-mail e as informações e documentos que você optar por enviar para a análise do seu caso.
A hospedagem do site pode registrar dados técnicos de acesso (como endereço IP, navegador e data/hora), necessários para segurança e funcionamento.
3. Finalidades e bases legais
Os dados são usados para responder contatos, agendar e realizar atendimentos, analisar a viabilidade jurídica do caso e cumprir obrigações legais e regulatórias da advocacia, com base na execução de procedimentos preliminares a contrato, no legítimo interesse e no cumprimento de obrigação legal (art. 7º da LGPD). Informações enviadas por você são tratadas com sigilo profissional.
4. Compartilhamento
Seus dados não são vendidos. Podem ser tratados por plataformas que você mesmo utiliza para o contato (WhatsApp, Instagram, e-mail) e por provedores de hospedagem do site, sujeitos às respectivas políticas de privacidade.
5. Cookies
Este site não utiliza cookies de rastreamento ou publicidade. Caso ferramentas de análise sejam adotadas no futuro, esta política será atualizada.
6. Retenção e segurança
Os dados são mantidos pelo tempo necessário às finalidades descritas e às obrigações legais e profissionais aplicáveis, com medidas razoáveis de segurança contra acesso não autorizado.
7. Seus direitos
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação (quando cabível), informação sobre compartilhamento e revogação de consentimento, pelo e-mail jaianemartins.advogada@gmail.com. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
8. Aviso
O conteúdo deste site tem caráter informativo e não constitui promessa de resultado nem consulta jurídica. A relação advogado-cliente só se estabelece mediante contratação formal.